A FECAM convoca os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 8 de novembro, visitar os gabinetes dos deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária (RT) em 2005. A data em que a RT entrará na pauta de votações também estará sendo negociada entre o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os Presidentes das Federações de cada estado no dia (8), às 15h, no gabinete da presidência da Câmara.
O propósito é conquistar o engajamento dos parlamentares para que a Reforma Tributária seja aprovada, enquanto a data de votação é discutida na Casa. A iniciativa dos prefeitos catarinenses também será realizada pelos demais prefeitos do país.
A FECAM está solicitando a presença de um a dois prefeitos de cada Associação de Municípios para comparecerem a Brasília. Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, a pressão aos deputados federais deve começar imediatamente para que a Reforma Tributária, que inclui no texto o aumento de 1% do FPM seja aprovada em 2005. “A FECAM está solicitando aos prefeitos que enviem fax, e-mail ou mesmo liguem para os deputados federais reivindicando apoio”, diz Saretta.
Na reunião também será discutida a determinação que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ao Ministério da Fazenda para que repasse em 60 dias aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM