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Profissionais que elaboram planos diretores ganham mais 14 dias para se credenciar

Profissionais que elaboram planos diretores ganham mais 14 dias para se credenciar

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O Ministério das Cidades estendeu de 10 para 24 de janeiro o prazo final para que os consultores se credenciem junto ao governo federal para apoiar na implementação de Planos Diretores Participativos (PDP). Já o prazo para a o envio de toda a documentação foi prorrogado de 17 para 31 de janeiro de 2005. Podem se habilitar    pessoas físicas e jurídicas que se interessem em apoiar as prefeituras na elaboração de PDP.


O objetivo é conhecer, cadastrar e divulgar os profissionais, de cada região do país, que sabem elaborar Planos Diretores Participativos , conforme determina a  Lei 10.257/01 , mais conhecida como Estatuto da Cidade. xml:namespace prefix = o ns = “urn:schemas-microsoft-com:office:office” />


De acordo o Estatuto da Cidade, os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até outubro de 2006 para elaborar ou atualizar seus planos diretores. Também terão que se adequar a essa Lei aqueles municípios que fazem parte de Regiões Metropolitanas ou aglomerados urbanos, os que vão acolher algum empreendimento de impacto ambiental, os que são turísticos e os que montaram seus planos diretores há mais de 10 anos. O Estatuto também estabelece que essa elaboração seja feita com a participação da sociedade em todas as etapas. A estimativa é que  2,3 mil municípios terão que atender a determinação do Estatuto, sob pena de os prefeitos ficarem sujeitos à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de junho de 1992.


Além de apoio técnico, o Ministério das Cidades liberou, em 2004,  R$ 5 milhões, a fundo perdido, para apoiar 55 municípios de 22 Estados na implementação de seus planos diretores.


O cadastro está disponível no site do Ministério das Cidades.                            ( www.cidades.gov.br)


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades.