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Projeto que regulamentaria os serviços de saneamento é arquivado

Projeto que regulamentaria os serviços de saneamento é arquivado

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O Projeto de Lei 4147/01 que regulamentaria os serviços de saneamento e propunha a retirada da titularidade dos municípios foi arquivado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula encaminhou no dia 20 deste mês, a mensagem 298 em que solicitou ao Congresso Nacional a retirada do projeto, como havia se comprometido há dois anos na VI Marcha.


A entrega do Projeto de Lei 5296/2005 na Câmara dos Deputados que define o marco regulatório para o setor também pode beneficiar os municípios. Segundo o secretário nacional de saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, a titularidade dos serviços não será tratada neste texto, mantendo a gestão do serviço com o município.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam com informações da CNM