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Quarenta municípios catarinenses estão com repasses bloqueados do PNAE

Quarenta municípios catarinenses estão com repasses bloqueados do PNAE

Quarenta municípios catarinenses estão com repasses bloqueados do PNAE 150 150 Fecam Portal

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional (FNDE) divulgou no dia 20/04, no site do FNDE a lista dos municípios de todo o país, que não receberão recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, por não terem apresentado ao FNDE a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 para Merenda Escolar. Em Santa Catarina 40 municípios estão com repasses bloqueados.


 


A FECAM já enviou um comunicado as Associações de Municípios informando os municípios irregulares. A Federação também alerta que o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar em cada município e a apresentação e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no ano anterior, são exigências legais para que o FNDE continue o repasse referente aos recursos para a Merenda Escolar.


 


A lista dos municípios irregulares está disponível no site do FNDE (www.fnde.gov.br) na parte dos destaques com o título: Situação da prestação de contas do repasse direto.


 


Prefeitos


 


O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes, avisando-os que têm 30 dias para apresentar os documentos referentes à merenda escolar em 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura por ocasião da transmissão do cargo. No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público.


 


Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE