O Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional (FNDE) divulgou no dia 20/04, no site do FNDE a lista dos municípios de todo o país, que não receberão recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, por não terem apresentado ao FNDE a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 para Merenda Escolar. Em Santa Catarina 40 municípios estão com repasses bloqueados.
A FECAM já enviou um comunicado as Associações de Municípios informando os municípios irregulares. A Federação também alerta que o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar em cada município e a apresentação e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no ano anterior, são exigências legais para que o FNDE continue o repasse referente aos recursos para a Merenda Escolar.
A lista dos municípios irregulares está disponível no site do FNDE (www.fnde.gov.br) na parte dos destaques com o título: Situação da prestação de contas do repasse direto.
Prefeitos
O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes, avisando-os que têm 30 dias para apresentar os documentos referentes à merenda escolar em 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura por ocasião da transmissão do cargo. No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do FNDE