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Quinze municípios têm as Prestações de Contas das Prefeituras aprovadas pelo TCE

Quinze municípios têm as Prestações de Contas das Prefeituras aprovadas pelo TCE

Quinze municípios têm as Prestações de Contas das Prefeituras aprovadas pelo TCE 150 150 Fecam Portal

Na sessão de segunda-feira(25/10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável a aprovação das Prestações de Contas das Prefeituras (PCP) de quinze municípios. A pauta foi alterada com o adiamento da PCP da Prefeitura Municipal de Caçador pela relatora Thereza Apparecida Costa Marques. 


O TCE retirou de pauta, por pedido dos respectivos relatores, as Prestações de Contas Administrativas (PCA) das Câmaras Municipais de Vargem, São João Batista e Blumenau. Confira na tabela abaixo os resultados.











































































































































JULGAMENTO DAS CONTAS DOS FUNDOS


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RELATOR


MUNICIPIO


ASSUNTO


JULGAMENTO


PCA-03/01519293


Luiz Suzin Marini


Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Bela Vista do Toldo


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA  03/03277920


Luiz Suzin Marini


Fundo Municipal do Meio Ambiente e Agricultura Pedra Branca de São José


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA -03/00312490


Otávio Gilson dos Santos


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Araranguá


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA %u2013 03/00317026


Otávio Gilson dos Santos


Fundo Municipal de Assistência  Social de São José do Cerrito


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 


Regular


PCA- 01/01122276


Moacir Bertoli


Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000


Irregular


PCA- 03/000307306


Moacir Bertoli


Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2003


Regular


PCA- 00/00762105


Wilson Rogério Wan-Dall


Serratur Empreendimentos e Promoções Turísticas SA


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 1999


Rejeição das Contas


PCA- 03/00497091


Wilson Rogério Wan-Dall


Inst. Previdência Social Serv. Públicos de Angelina


Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2002


Regular


PCA 03/00732198


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal de Saúde de Rodeio


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000


Regular


PCA 03/01088373


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal de Catanduvas


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 03/02576975


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal de Assistência à Saúde de Belmonte


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA  03/02577432


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal da Criança e do Adolesc. de Belmonte


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 03/02601325


José Carlos Pacheco 


Fundo Municipal Dir. Criança e Adolescente de Catanduvas


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 03/02611479


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal  Reequip. Corpo de Bombeiros de Catanduvas


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 04/04745423


José Carlos Pacheco


Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal de Chapecó


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001


Regular


PCA 03/02576894


José Carlos Pacheco


Fundo Municipal de Saúde de Belmonte


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 02/06799128


Clóvis Mattos Balsini


Fundo Municipal de Habitação de Blumenau


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001


Regular


PCA 03/00367392


Clóvis Mattos Balsini


Fundo Municipal de Saúde de Schroeder


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 03/00792760


Clóvis Mattos Balsini


Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002


Regular


PCA 02/02979121


Thereza Apparecida Costa Marques


Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001


Regular


PCA 02/03242866


Thereza Apparecida Costa Marques


Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas


Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001


Regular


 











PARECER PRÉVIO DAS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS/PCP


 


PROCESSO


RELATOR