A Reforma Tributária integra a relação preliminar de projetos que devem ser votados até o final do ano. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, hoje (29), após a reunião dos presidentes no Senado Federal em Brasília.
Agora, os presidentes vão debater a agenda mínima de votação com os líderes partidários. Segundo informações da Agência Câmara, a Casa deverá votar as reformas política e tributária; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Proposta de Emenda à Cosntituição (PEC) 415/05, que cria o Fundeb; o projeto de lei da Super-Receita; o Estatuto da Igualdade Racial, e as propostas de combate à violência doméstica contra as mulheres.
A Reforma Tributária é o projeto de maior relevância para os prefeitos, já que inclui o aumento de 1% no FPM. Os gestores também estão atentos a proposta que cria o Fundeb.
Prioridades no Senado.
Serão colocadas em votação propostas que tratam da mudança no rito das medidas provisórias; do marco regulatório para o gás; da regulamentação do pagamento de precatórios; e da desburocratização dos serviços públicos. Além dessas matérias, os senadores, segundo Renan, deverão examinar ainda este ano o projeto que recria a Sudene, o que prevê a gestão sustentável das florestas públicas e a reforma infraconstitucional, que prevê mudanças no Código de Processo Civil, inclusive com medidas que permitem o uso de meio eletrônico em processos. á a pauta conjunta do Congresso poderá conter a Política Nacional de Salário Mínimo; a sistematização das propostas de segurança pública; e a análise de vetos e de créditos em sessões conjuntas das Casas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da Agência Câmara