Brasília, 27 de Abril de 2005 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem a aprovação imediata do artigo da reforma tributária que destina 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), em vez dos 22,5% atuais, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A manifestação de apoio ao pleito das prefeituras aconteceu durante solenidade de instalação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado.
Renan prometeu pedir ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a votação em separado do aumento de um ponto percentual do FPM, que renderá R$ 1,3 bilhão a mais por ano aos municípios, porque a falta de acordo entre os governos estaduais e federal está emperrando a votação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é contra o fatiamento. Teme que os prefeitos deixem de pressionar pela aprovação integral da proposta se ganharem mais recursos.
“O governo está usando os municípios como instrumento de barganha”, afirmou o senador Eduardo Azeredo (MG). Para parlamentares do PMDB, PSDB e PFL, a aprovação fatiada do aumento do FPM é uma forma de compensar a queda da participação dos municípios, em movimento chancelado pelo Congresso, no rateio dos recursos arrecadados com a cobrança de tributos. No início da década de 90, as prefeituras ficavam com 19,5% do bolo tributário.
Hoje, o percentual é de 14,5%, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “A União põe fermento no bolo, mas não o distribui entre estados e municípios. Essa política é lamentável”, declarou Renan Calheiros.
Fonte: GAZETA MERCANTIL / 27 de Abril de 2005.