Ao participar da solenidade de abertura dos trabalhos da Subcomissão de Assuntos Municipais e da inauguração do programa Minuto do Município, da TV Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que encontrará uma solução para o grave problema do endividamento municipal com a Previdência Social.
– É inadministrável hoje a relação dos pequenos municípios com a Previdência Social – disse Renan, ressaltando que quase 3 mil municípios não estão conseguindo pagar suas contas com a Previdência, apesar de o desejarem.
Renan informou que na última sexta-feira conversou com o presidente e apresentou um pedido do Senado no sentido de rediscutir o critério de negociação dessas dívidas, a fim de que os municípios não continuem impedidos de receber recursos federais e estaduais.
– O presidente demonstrou interesse em encontrar uma solução e disse que eu poderia anunciar que a solução está por vir – afirmou.
De acordo com o presidente do Senado, a solução é fácil. Basta que haja um prazo para que os municípios possam pagar suas dívidas e que essas dívidas sejam descontadas do próprio Fundo de Participação dos Municípios, desde que isso seja possível, dentro dos seus orçamentos.
Destacando a importância da subcomissão instalada nesta terça-feira, o presidente do Senado lembrou que, ao examinar o processo de desenvolvimento das economias, Celso Furtado afirmou que somente há crescimento sustentado quando a expansão ocorre no país inteiro. E afirmou que, com esse sentimento, o Senado estava dando um novo salto em direção ao interior do Brasil.
– É com esse espírito que o Senado instala a Subcomissão Permanente para Assuntos Municipais e que a TV Senado cria o informativo Minuto do Município. A cidade é a célula da nação, é onde as pessoas vivem, portanto é onde o poder publico deve se materializar para promover o bem-estar. No Brasil é certo que há muito o que aperfeiçoar em termos institucionais, mas a Constituição de 88 descentralizou a arrecadação de impostos, elevando a parcela apropriada por estados e municípios – afirmou.
Apesar disso, disse ainda Renan, os governos vêm nos últimos anos driblando a orientação constitucional e aumentando unilateralmente a arrecadação por intermédio das contribuições sociais. Ele disse que esse expediente “põe fermento no bolo mas não o distribui aos estados e municípios, sendo uma política lamentável e geradora de desigualdade”.
Para o presidente do Senado, uma boa forma de compensar tal distorção é patrocinar, como já fez o Senado, o aumento de 22% para 23% na parcela da arrecadação do Imposto de Renda destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.
– É justo, é bom, é legal, é urgente. Penso que devemos aproveitar o consenso e aprovar logo essa mudança na Câmara dos Deputados, mesmo que isso implique na divisão da reforma tributária – disse.
Fonte: Agência Senado