Nesta Semana Mundial do Meio Ambiente, comemora-se o primeiro ano da publicação da resolução Consema n° 196/2022, que estabelece diretrizes para a preservação de áreas de proteção permanente nos arredores de corpos d’água em áreas urbanas consolidadas. Essa resolução, considerada pioneira no Brasil, surgiu como resultado do trabalho realizado pelo Colegiado de Gestores Municipais de Meio Ambiente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), com base em duas notas técnicas, elaboradas com base nas experiências dos municípios.
Essa resolução reconhece a competência dos municípios para definir as faixas de proteção ao redor de corpos d’água em áreas urbanas, levando em consideração sua realidade e utilizando medidas diferentes das estabelecidas pela legislação federal. Essa definição deve ser feita em consonância com o Diagnóstico Socioambiental, além de atender a requisitos urbanísticos e ambientais, desde que o município possua um Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O processo de elaboração da resolução contou com a participação do CEGEMA, outras entidades do Conselho Estadual de Meio Ambiente e representantes do Ministério Público de Santa Catarina. A resolução é considerada um avanço significativo na gestão ambiental de impacto local, uma vez que possibilita o desenvolvimento sustentável em conjunto com a preservação dos recursos naturais, essenciais para a qualidade de vida dos ecossistemas presentes em ambientes urbanizados.
A iniciativa busca conciliar o crescimento das áreas urbanas com a conservação dos ecossistemas e a garantia da qualidade de vida das comunidades. Com a elaboração de legislação específica por parte de cada município, será possível criar um ambiente urbano mais equilibrado, promovendo a preservação dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas que os cercam.