Lançado em dezembro de 2021, o Plano 1000 é o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina. Através do programa, os 295 municípios catarinenses receberão recursos equivalentes a R $1 mil por habitante. Para calcular quanto cada cidade terá direito a receber, o governo do Estado leva em conta as estimativas habitacionais mais recentes fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Na fase inicial serão beneficiados os 70 maiores municípios do Estado, mas a distribuição deve se estender também aos demais.
O Plano 1000 prevê destinar mais de R $7,3 bilhões para investimento nas cidades ao longo dos próximos anos. Nesta terça-feira (11) 10 municípios assinaram já o termo de adesão ao plano. Os convênios foram assinados com Blumenau, Içara, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Palhoça, Mafra, Rio do Sul, São José, Videira e Xanxerê.
Para participar do Plano 1000, a prefeitura deve enviar um ofício ao Governo do Estado solicitando a parceria com a exposição de motivos. Em seguida, é aberto um processo eletrônico, bem como é preenchido o convênio chamado de guarda-chuva – o que contém os projetos de todos os municípios.
Confira abaixo a relação de documentos necessários para instrução processual do Plano 1000:
– Ofício (MODELO OFÍCIO PREFEITURA – Plano 1000);
– RG e CPF do Prefeito;
– Comprovante de residência do Prefeito, e;
– CNPJ da Prefeitura.