As secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal já podem contar com a primeira parcela da cota do salário-educação, referente ao mês de janeiro 2005. O valor total é de R$ 456.003.939,64 e foi depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas contas correntes das secretarias no último dia 7/01.
O detalhamento do repasse por estado e município e informações acerca da arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação, dentre outras, estão disponíveis para consulta no sítio do FNDE, na internet. O acesso se dá pelo ícone da cota estadual e municipal do salário-educação e pelo ícone salário-educação, no lado esquerdo da página principal do FNDE.
Esses recursos podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para a escola, onde atende os alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial e de educação de jovens e adultos. Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação – www.mec.gov.br