O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia abriu o ciclo de palestras do 1° Congresso Catarinense de Gestão Pública Municipal, no dia 11/04, apresentando as relações Federativas, Competências, Avanços e Dificuldades do Movimento Municipalista.
Saretta apresentou aos prefeitos a distribuição da arrecadação tributária entre os Entes Federativos. Segundo dados da Receita Federal, em 2003 o bolo tributário foi distribuído 60.73% para União, 24,14% aos Estados e 14,60% aos Municípios. “É fácil perceber que a proporção das atribuições não condiz com a distribuição dos tributos”, diz.
Desde da promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios foram recebendo atribuições da União e do Estado, enquanto a arrecadação tributária não foi redistribuída. A luta do Movimento Municipalista concentra justamente na distribuição eqüitativa dos recursos da arrecadação tributária e a definição das competências em comum entre os Entes Federativos. Como por exemplo, a questão da saúde e o meio ambiente, conforme art. 23 da Constituição Federal.
“Precisamos da redefinição do Pacto Federativo para que os municípios possam cumprir com suas competências de maneira eficiente”, diz.
O presidente também mostrou a relação dos tributos arrecadados no qual o município tem participação. Segundo Saretta, é importante que o prefeito conheça e acompanhe a distribuição da arrecadação tributária para que o gestor possa planejar suas políticas de acordo com a receita disponível para seu ente.