A implementação e a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão, assim como a melhoria da acessibilidade física e arquitetônica nos municípios, são os temas da abertura do primeiro Seminário Municipalista de Inclusão e Acessibilidade de Itajaí, realizado quarta-feira (08) em Itajaí. O evento inédito no município é uma realização da Federação de Consórcios Associações de Municípios de Santa Catarina (FECAM) em parceria com a Câmara de Vereadores de Itajaí, que sediou o encontro. O evento está disponível no Youtube, assista aqui.
“Esse é o primeiro encontro de tantos outros. Acessibilidade e a inclusão só acontecem quando temos pessoas que assumam essa bandeira e a FECAM assumiu. É preciso convencer nossos gestores municipais e secretários das políticas públicas para pessoas com deficiência”, reforça Werner, que é o primeiro vereador com deficiência a assumir o cargo de presidência na Câmara de Vereadores. O parlamentar tem deficiência visual.
Para a diretora executiva da FECAM, Sisi Blind o evento é uma oportunidade de “conscientização para essas vivências sociais, que todos fazemos parte para então transformar a vida das pessoas com deficiência em prol de um novo horizonte. Esse seminário vai ser referência para todo o Estado” finaliza.
Consultor em acessibilidade e inclusão da FECAM, Paulo Suldovski relembra a trajetória do programa FECAM Acessível, que foi lançado em janeiro deste ano e tem como objetivo tornar a federação uma entidade inclusiva para todas as pessoas. Além disso, o projeto auxilia as associações e os municípios nas políticas públicas para pessoas com deficiências. “A FECAM é a primeira federação de municípios do Brasil que tem um setor específico para tratar de inclusão de acessibilidade e que um dia possamos levar esse projeto para todo país”.
De acordo com o assessor de David Crispim, assessor técnico da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Caarina “os municípios necessitam de falas sobre inclusão e acessibilidade, estamos sedentos de que cada vez mais gestores possam ouvir e de fato colocar a legislação em prática em prática”.
Também estavam na mesa de abertura o presidente da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Itajaí, Adriano Klawa, o presidente da Associação Movimentos de Surdos de Itajaí (AMSI) Douglas Walker e a diretora executiva da Fundação de Educação Profissional e Administração Pública, Ivana Reis.
Palestras
A primeira palestra foi com o analista processual Michel Kleinschimidt, do Ministério Público Federal. Ele falou sobre a implementação e efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – 13.146/2021 – , que é um conjunto de normas que buscam assegurar e promover a igualdade de direitos e condições para que pessoas com deficiência sejam incluídas socialmente. Além de garantir direitos em áreas como trabalho, saúde, educação e infraestrutura das cidades.
“Nós podemos e devemos trabalhar pela eliminação e atenuação das barreiras de modo que a pessoa possa desenvolver em toda sua plenitude. A LBI traz diversas normas que têm um impacto direto na vida dos municípios já que as escolas, centros culturais, unidades de saúde e transportes precisam estar acessíveis”, reforça Kleinschimidt que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio do Sul e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Kleinschimidt também relembrou todo o histórico da legislação brasileira que garante os direitos às pessoas com deficiência por meio da acessibilidade, segurança e autonomia. “Além da preocupação com as pessoas em condição de vulnerabilidade, a Constituição de 1988 trouxe também a temática do trabalho e estabeleceu a cota para contratação de pessoas com deficiência no serviço público, o cuidado na educação e a preocupação em garantir cidadania e autonomia plena. A partir dela surgiram outras leis.”
A segunda palestra do dia foi com a arquiteta e urbanista Thais Brand, especialista em projetos de acessibilidade. Ela apresentou normas técnicas e obrigações nos projetos de acessibilidade física e arquitetônica. “É preciso olhar todas as lei e normas técnicas de acessibilidade para uma arquitetura no meio urbano que quebre as barreiras de limitação nos espaços físicos dos municípios catarinenses”, finaliza Brand.
Pela tarde, a audiodescritora Marcia Caspary falou sobre importância da acessibilidade comunicacional nos municípios.
O Seminário foi encerrado com o painel Boas Práticas e Experiências Acessíveis, com a participação de Marcelo Werner, David Crispim e Paulo Suldovski. Cerca de 100 pessoas acompanharam a programação do encontro. Veja as fotos abaixo.
