O Registro Mercantil Integrado (REGIN) foi o principal assunto na reunião do colegiado de secretários de finanças da Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Na tarde de quinta-feira (25), estiveram presentes na sede da associação para discutir o sistema secretários de municípios da associação, além dos de Lages, Rio do Sul e Joinville.
O coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto, iniciou o debate recordando um pouco da história de criação do sistema, além de falar sobre os benefícios e se dispor a esclarecer dúvidas e discutir sobre soluções para eventuais problemas. Foram levantados alguns pontos que ainda são considerados gargalos para o bom funcionamento do REGIN pelos técnicos de Joinville. Presentes no encontro, o presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), Antônio Carlos Zimmerman, esclareceu algumas dúvidas, registrou problemas e discutiu sobre os avanços que podem ser realizados para efetivar os benefícios do REGIN, considerado pelos presentes como excelente, inclusive por aqueles com dificuldades de implantação.
O presidente da Junta Comercial, lembrou que uma grande vantagem do sistema é vetar qualquer tentativa de sonegação fiscal. "Cerca de 30% dos cadastros de empresas em Santa Catarina são clandestinos, e isso significa perda de receita pelos municípios", explicou. Com o REGIN, a sonegação é evitada, uma vez que a regularização é obrigatória. "Implantar o Registro é incrementar receitas", finalizou.
Sobre o REGIN
O Projeto REGIN consiste em um sistema integrado com dados dos Municípios, Estado e União, que possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, no portal do município, reduzindo para 48h a constituição de um novo negócio. O sistema, automaticamente, envia aos três entes federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários, O empresário recebe um protocolo único, que permite acompanhar seu pedido em todos os órgãos competentes.
ASCOM/FECAM