Os 2.691 vereadores eleitos em Santa Catarina terão a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos novos prefeitos até 2008 para impedir que os recursos públicos sejam mal aplicados. A importância do papel desses legisladores, já que têm mecanismos que os habilitam à defesa do bem comum e dos verdadeiros interesses de suas comunidades, é destaque na programação do 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas do Estado promove entre os dias 1º e 3 de março nos municípios de Araranguá, Tubarão e Florianópolis.
Desde o dia 22 de fevereiro, conselheiros e técnicos do TCE estão percorrendo as diversas regiões do Estado para intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais. Nas três primeiras etapas, realizadas em Videira, Lages e Rio do Sul. O Tribunal de Contas reuniu 685 participantes, sendo 39 prefeitos, 12 vice-prefeitos, 181 vereadores e 453 técnicos dos 71 municípios que integram o Meio Oeste catarinense, o Planalto Serrano e o Alto Vale do Itajaí. A meta até o fim desta 8º edição, cuja última etapa está marcada para o dia 31 de março, em Itá, é orientar cerca de 2.500 agentes públicos.
Além da importância do papel do legislador na fiscalização da contas públicas, também estarão em debate, a gestão fiscal e os limites constitucionais e legais que devem ser observados pelos municípios, a responsabilidade penal de prefeitos e vereadores por atos de improbidade administrativa, os instrumentos de planejamento municipal e as ações públicas que dependem de licitações. Os técnicos vão abordar, ainda, as normas para administração de pessoal, a responsabilidade dos agentes públicos na realização de licitações e a responsabilização dos gestores no âmbito do TCE.
No dia 1º de março, no auditório do Caverá Country Park, em Araranguá, estarão reunidos os representantes das 25 cidades que integram o Extremo Sul Catarinense e da Região Carbonífera. Na quarta-feira, dia 2, será a vez dos gestores dos 18 municípios da Região de Laguna participarem do evento no Centro Tecnológico da Unisul, em Tubarão. O supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e o conselheiro-substituto Altair Debona Castelan, coordenarão os trabalhos nas etapas de Araranguá e Tubarão. E, na quinta-feira, dia 3, a Capital será a cidade-sede. Administradores públicos dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis serão o público alvo dessa sexta etapa, que vai acontecer no auditório da sede do TCE.
A meta da programação é atingir as 293 cidades catarinenses. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pouco antes do início de cada etapa do Ciclo, no próprio local do evento. A exemplo das edições anteriores, o 8º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e das Associações de Municípios de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE