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União libera a primeira parcela do FEX

União libera a primeira parcela do FEX

União libera a primeira parcela do FEX 150 150 Fecam Portal


Já está disponível nas contas das prefeituras, aberta no Banco do Brasil, a primeira parcela do auxílio financeiro para o fomento das exportações – FEX . O recurso será repassado mensalmente no último dia útil de cada mês, num total anual de R$ 16 milhões. A aplicação do recurso não é vinculada, ou seja, a verba pode ser empregada em qualquer despesa. O valor total para Santa Catarina (estado e municípios) a ser repassado pela União em 2005 é de R$ 67 milhões. Veja na tabela abaixo o valor destinado para cada município.


A medida provisória 237 autoriza a União a prestar auxílio financeiro no valor de R$ 900 milhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (27/01). A medida tem como objetivo estimular as exportações do País. A MP saiu em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 28.


A distribuição do FEX para o Estado e municípios será proporcional aos coeficientes individuais de participação do ICMS. Para Santa Catarina o repasse é de 7,5214% do total nacional. Desse valor, 25% pertence aos municípios, distribuídos de acordo com os critérios de repasse do ICMS. A União deposita o valor diretamente aos municípios. No ano de 2004, o Governo Federal também liberou recursos aos estados e municípios para o estímulo às exportações, no mesmo montante de R$ 900.000.000,00.


Tabela: Distribuição do FEX por município