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Uso do pregão eletrônico será tema de cursos da FECAM e CNM

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Uso do pregão eletrônico será tema de cursos da FECAM e CNM

Uso do pregão eletrônico será tema de cursos da FECAM e CNM 280 210 Fecam Portal

A FECAM em parceria com a CNM capacitará os servidores públicos para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadescompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e oferecido gratuitamente aos municípios filiados. A primeira etapa acontece no dia 19 de setembro em Florianópolis.


 


O objetivo é auxiliar os servidores públicos no cumprimento do Decreto nº 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais.


 


No curso os servidores públicos farão uma simulação de pregão eletrônico, onde terão a oportunidade de solucionar dúvidas na prática.  O assessor jurídico da FECAM, Edinando Bustolin, apresentará o sistema de compra eletrônica via Internet,  o Portal Cidadecompras.


 


Para facilitar na utilização do Cidadecompras, a Fecam firmou parceria com a CNM e vai treinar os pregoeiros (agentes públicos encarregados da realização do pregão eletrônico) para realizar as contratações mediante o uso do aplicativo Cidadecompras. Esse processo complementará a capacitação de servidores públicos sobre o Pregão, que a Fecam realizou em diversas regiões do Estado, em parceria com as Associações de Municípios.


 


Segundo Bustolin, a obrigatoriedade do uso do pregão vale para os novos convênios a serem celebrados com a União, para as renovações e para os convênios que forem aditados. Além disso, o pregão eletrônico deve ser utilizado preferencialmente ao presencial, sendo permitida a realização deste apenas quando o pregão eletrônico for inviável, mediante justificação da autoridade competente.


 


A Fecam recomenda ainda que todas as contratações de bens e serviços comuns realizadas pelos municípios, não apenas as derivadas da transferência voluntária de recursos federais, sejam realizadas por meio da modalidade pregão, dadas suas vantagens como economia, transparência, agilidade, ampliação da concorrência, entre outras.


 


As capacitações também acontecem na região da AMMVI (dias 22 e 23 de setembro, AMUNESC (dias 20 e 21 de setembro) e na GRANFPOLIS (data a definir).


 


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Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM