O uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi adiado para o dia 1° de maio de 2024. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atende a pedidos de Santa Catarina e de outros Estados brasileiros e foi tomada nesta quarta-feira (12). A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e o Colegiado Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (COSAPESC) integram o grupo de trabalho catarinense que discute o assunto.
Até então, agricultores e pecuaristas deveriam adotar totalmente a NFP-e a partir do dia 1º de julho deste ano. Porém, a infraestrutura nas propriedades rurais ainda é precária. Dados do último Censo Agro, de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 10.888 pequenas propriedades catarinenses não possuem energia elétrica – ou seja, 6,2%.
Com a prorrogação do prazo, os produtores e as prefeituras terão mais tempo para se adaptar. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários do Estado estão habilitados para utilizar a nota eletrônica. Rio das Antas, no Meio-Oeste, é o único município do Estado com adesão total.
Agora, o Estado irá elaborar um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada no dia a dia antes do prazo previsto. Além disso, o grupo de trabalho seguirá atuando na capacitação dos produtores. Além da FECAM, integram também a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesc/Senar) e da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM-SC