Os Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo Federal, mediante Portaria do Ministério da Integração Nacional, atingidos pela estiagem prolongada entre dezembro de 2004 e março de 2005, têm direito de receber o Auxilio Emergencial Financeiro – Bolsa Estiagem, no valor de R$ 300,00 por família do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural/Epagri. Dos 167 municípios que solicitaram o reconhecimento ao Ministério da Integração Nacional, 153 aguardam a assinatura do Ministro, 8 já foram reconhecidos e 6 municípios estão com problemas na documentação. ( Veja a lista)
Receberão o benefício às famílias de agricultores do PRONAF, com renda mensal média de até dois salários mínimos. Os agricultores devem preenchem alguns requisitos (ver critérios abaixo). As inscrições podem ser feitas até a data de 25 de maio de 2005, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar, Secretarias Municipais de Agricultura e Escritórios Municipais da Epagri.
A FECAM enviou um ofício para as Associações de Municípios das regiões atingidas pela estiagem no Estado, para informar aos municípios os procedimentos do Auxílio Emergencial Financeiro – Bolsa Estiagem.
Mais informações na DFDA/SC, fone (48) 322-3051, ou na EPAGRI fone (48) 239-5500.