A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 de julho, a Medida Provisória (MP) 250, que cria crédito no valor de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. O valor será destinado para o pagamento do Bolsa Estiagem, ação emergencial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, atingidos pela estiagem deste ano. O projeto que converte em lei a MP 250 aguarda agora aprovação do Senado Federal.
Em Santa Catarina, serão beneficiados 23 mil agricultores familiares. Cada agricultor deve receber o auxílio em uma parcela única de R$ 300,00. Serão beneficiados os trabalhadores rurais que tiveram perdas acima de 50% em suas lavouras ocasionadas pela estiagem e que não tenham direito ao Seguro da Agricultura Familiar, os agricultores que não tenham contratado operação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na safra 2004-2005, não sejam beneficiários de programas permanentes de transferência de renda e não ultrapassem uma renda média mensal de até dois salários mínimos.
O Comitê Gestor Interministerial trabalha para começar a pagar a Bolsa Estiagem neste mês de julho.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MDA