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Votação da Reforma Tributária pode ser adiada

Votação da Reforma Tributária pode ser adiada

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Ao deixar a reunião com os governadores e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, admitiu que a votação da Reforma Tributária (PEC 285/04), prevista para o dia 29, pode atrasar. “Se já houver um texto de consenso, no dia 29, a PEC será colocada em votação. Mas se for pela construção de um bom entendimento entre os governadores, pode-se adiar a votação por alguns dias”.


Esse consenso parece estar mais próximo, segundo o ministro Antonio Palocci, que disse que a reunião avançou em dois pontos importantes: a criação do imposto sobre valor adicionado (IVA) e o ressarcimento das perdas estaduais com as exportações. Palocci informou que o texto da PEC já deverá incluir a criação do IVA – imposto que unificaria os tributos que incidem sobre o consumo – e trazer uma solução definitiva sobre a compensação dos estados que perdem receita com a retirada do ICMS sobre os produtos importados.


O relator da Reforma Tributária (PEC 285/04), deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que também participou da reunião com os governadores, disse, no entanto, que a solução definitiva para o ressarcimento das perdas dos estados exportadores é um assunto muito controverso, que não caberia em uma PEC, mas sim em uma legislação ordinária.


Sobre a inclusão do IVA no texto da PEC Paralela da Reforma Tributária, o relator é cético. Ele afirmou que a inclusão tornaria o processo mais complexo, o que poderia atrasar a votação por mais dois ou três meses.


Fonte: Agência Câmara