Prazo para adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo termina na próxima semana
Para garantir o acesso aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, os municípios devem enviar os planos de ação até a próxima terça-feira (11), pela…
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Para garantir o acesso aos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, os municípios devem enviar os planos de ação até a próxima terça-feira (11), pela…
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A fim de evitar perdas bruscas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) daqueles municípios que tiveram redução populacional constatada no censo demográfico, o Governo…
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