Documentos de referência para organização do SGD e da Escuta Especializada

O Grupo de Trabalho Interinstitucional Estadual, formado por MP, FECAM, SDS, CEDCA e ACCT, tem se reunido desde 2017 e construído o debate sobre a organização da rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), conforme previsto na Lei 13.431/2017 e no Decreto 9.603/2018.

A partir dos debates realizados, elaboramos os instrumentos que estão disponíveis aos Municípios Catarinenses.

Confira os documentos na galeria de arquivos abaixo.

Modelo de Resolução do do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Roteiro para elaboração do protocolo de integração da Rede Atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Formulário de Registro de informação inicial

FAQ Perguntas frequentes

Acompanhamento das ações da escuta protegida nas Redes Locais

Escuta quadro comparativo garante

Links úteis GARANTE

Orientação conjunta GARANTE