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A pauta do Plenário desta semana, a primeira depois do recesso branco, continua trancada por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Antes de retomar os trabalhos legislativos normais, os deputados terão de analisar três medidas provisórias (251, 252 e 253, todas de 2005) e dois projetos de lei (1144/03 e 5463/05). A MP 251/05 cria o Projeto Escola de Fábrica para oferecer cursos de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 450).

Os municípios que desejam participar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm até o dia 18 de agosto para encaminhar a documentação à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). O requerimento pode ser feito para a gestão básica ou plena do sistema. Entretanto, poderão pleitear recursos do governo federal, os municípios que estiverem neste dois níveis. Para isto, são necessárias diversas documentações.

Os municípios catarinenses que desejam participar do Programa Casa Brasil devem entregar uma proposta até o dia 22 de agosto, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, através do site www.cnpq.br

Senhor Prefeito, neste momento em que a sua prefeitura prepara-se para assinar o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) gostaria de fazer um esclarecimento sobre a função do gestor municipal. A expectativa do MDS é que o gestor do Bolsa Família seja o secretário da área onde está localizado o Programa.

O presidente da Amesc, José Milton Scheffer, e da Amrec, Paulo Hoepers, estiveram reunidos hoje (28/06), para discutir o repasse de recursos aos municípios impactados direta…

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) reuniu, nesta semana, o Colegiado de Contadores e agentes de controle interno, para repasse dos…

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou nesta quinta-feira (28/07) a liberação de R$ 2,080 milhões para a execução de obras em municípios de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná, Roraima e Piauí.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promove nos dias 2 e 3 de agosto o Seminário para Organização dos Conselhos de Secretários Municipais de Agricultura e Divulgação das Políticas Agrícolas e Agrárias, no Hotel Bertaso, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 52-S, em Chapecó-SC. O objetivo do evento é detalhar aos prefeitos e secretários municipais de agricultura de SC o Plano Safra 2005/2006.

Os municípios com população superior a 50 mil habitantes podem participar do Programa Banco de Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Serão destinados R$ 4,5 milhões ao financiamento dos projetos, sendo que cada proponente poderá receber até R$ 110 mil para instalação, ampliação e modernização de Banco de Alimentos.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou no dia 26 de julho, a liberação de R$ 30mil para o município de Formosa do Sul, em Santa Catarina. O recurso é destinado a pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, da Rua Antônio Cella e da Travessa Idovino Simonato, também no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Ao todo, serão destinados R$ 352 mil para obras em municípios dos Estados de Roraima, de Santa Catarina, de Alagoas e do Rio Grande do Sul.

Termina no dia 31 de julho o prazo para envio ao MDS das informações de inconsistências encontradas na comparação entre a RAIS e o Cadastro Único. Se sua prefeitura já enviou as informações, não precisa se preocupar. Se sua prefeitura está finalizando o trabalho, tem até o dia 31 de julho para enviar o resultado.