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A 32ª edição dos Jogos de Integração dos Servidores Municipais da Microrregião da Amosc – JISMA está agendada para este sábado, dia 17/12, no município de Caxambu do Sul, como parte da programação da 6ª Festa da Melancia. Cerca de 800 servidores públicos municipais participarão das competições esportivas.

O Senado Federal aprovou no dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada, a Lei começa a vigorar imediatamente. Essa medida foi formulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e negociada a sua inclusão no projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional em 2003 pelo Governo Federal. O relator da matéria, em plenário, foi o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), que também apresentou o requerimeno de pedido de urgência para o Projeto, aprovado em tempo recorde.

O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, participa hoje (16), da confraternização dos prefeitos e servidores públicos da região da Amesc. O encontro acontece no Complexo Mundial Antônio Sant’Helena no município de Sombrio.

O governo federal não atendeu a reivindicação dos prefeitos em votar a Reforma Tributária, ainda em 2005. A confirmação que o aumento do FPM não chegará até o final do mês nos municípios,veio com o anúncio da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que começa hoje e vai até o dia 14 de fevereiro. Assim, o Plenário da Câmara só voltará a funcionar em 2006, do dia 16 de janeiro a 14 de fevereiro.

Em 2006, os alunos das escolas públicas do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries terão acervos de dicionários para auxiliar no aprendizado da Língua Portuguesa. O FNDE vai oferecer diferentes dicionários para todas as salas de aula das escolas públicas, beneficiando cerca de 30,7 milhões de aluno.

Na sessão de hoje (14), a pauta do Tribunal de Contas do Estado apresentava 113 prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2004. Do total, 37 contas foram aprovadas, 18 rejeitadas e as demais adiadas.

Durante a Mobilização de Prefeitos em Brasília, no dia 13 dedezembro, os gestores municipais visitaram os gabinetes dos parlamentares para entregá-los um documento oficial, elaborado pela CNM e aprovado pelos prefeitos, contendo cinco argumentações contra o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC que cria o Fundeb, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 08.12.05.

Os prefeitos e as lideranças municipalistas do Estado visitaram os gabinetes dos parlamentares catarinenses em Brasília, hoje (13), para solicitar aos deputados apoio para que seja votado em destaque o aumento de 1% do FPM, no esforço concentrado ainda em 2005.

As sessões no Tribunal de Contas do Estado estão com a pauta extensa . No dia 14 de dezembro, serão analisados os balanços de 75 contas municipais, referente ao exercício de 2004. Entretanto, os conselheiros podem solicitar adiamento das prestações de contas das prefeituras (PCP). Neste caso, a PCP entra na pauta da próxima sessão.

Na sessão de hoje (12), o Tribunal de Contas do Estado aprovou 31 contas municipais, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Vitor Meireles,Treze Tílias, Quilombo, Balneário Piçarras, Águas Mornas,Passo de Torres, Lajeado Grande,São Bonifácio, Salto Veloso, Iporã do Oeste,São Martinho, Vidal Ramos, Três Barras, Novo Horizonte, Riqueza, Ponte Alta, São Miguel do Oeste,Xavantina,Pinhalzinho,Capão Alto,Mondai,Barra Bonita, Flor do Sertão, Santa Rosa do Sul,Praia Grande,Vargem Bonita, Arabutã, Itaiópolis, Palmitos, Ermo e Faxinal dos Guedes.