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A FECAM está incentivando os municípios a fazerem licitação pública pela Internet, através do Pregão Eletrônico, que permite mais transparência na licitação pública. Todos as modalidades de licitação e as vantagens deste novo módulo de fazer licitação, serão apresentadas pela FECAM no curso sobre Licitação Pública e Treinamento para Pregoeiro, que acontece nos dia 30 e 1º de julho, na Câmara de Vereadores de Mafra.

A sociedade e os gestores de saúde poderão obter todas as informações sobre compras de medicamentos feitas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pela União, estados e municípios. Elas estarão disponíveis no Portal de Medicamentos, lançado no dia 30 pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, e do Planejamento, Paulo Bernardo, em Brasília.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – completa 25 anos de atuação no próximo dia 4 de julho, quando reunirá, em Florianópolis, prefeitos de todo o estado para uma Assembléia, que debaterá a pauta Municipalista, com destaque para a Reforma Tributária. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório do Centro de Convenções da FIESC.

A bancada catarinense no Congresso Nacional (16 deputados federais) recebeu ofício aprovado em assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) no qual os prefeitos dos 20 municípios pedem maior empenho dos parlamentares para a votação urgente da reforma tributária “empacada naquela casa”.

Os prefeitos catarinenses voltaram de Brasília com a promessa de que a Reforma Tributária será votada em agosto, depois do recesso dos deputados federais, afirmou o relator da matéria, o deputado Virgílio Guimarães durante a Mobilização Nacional de Prefeitos, no dia 28 de junho, no Senado.

Já chega a 96% do total o percentual de municípios cujas crianças beneficiadas com o Bolsa Família têm a freqüência escolar acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC). As prefeituras de 5.320 municípios enviaram relatórios com dados referentes ao período de janeiro a abril deste ano. No levantamento anterior, feito em outubro e novembro do ano passado, o percentual informado ao ministério correspondeu a 70% dos 5.561 municípios brasileiros. Foram computados, nesse período, dados de freqüência escolar de 3.872 cidades.

Está disponível desde o dia 24 de junho, nas contas dos estados, prefeituras e do Distrito Federal, as três primeiras parcelas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola, para os municípios que já participavam do programa desde o ano passado. Aqueles que entraram este ano começam a receber a partir de julho.

Os municípios estão descobrindo as vantagens da Internet, uma delas é o chamado Pregão Eletrônico, que permite mais transparência na licitação pública. Com o objetivo de capacitar os agentes públicos municipais para operarem este novo modulo de fazer licitação pública, a FECAM promove o curso sobre Licitação Pública e Treinamento para Pregoeiro, nos dias 27 e 28 de junho, no auditório da Amrec no município de Criciúma.

A "Caravana pela Educação" iniciou nesta quarta-feira, 22, por Chapecó, mobilizando órgãos do Estado, regionais, prefeitos, reitores de universidades e outras lideranças em torno de um pacto para acelerar a implementação dos Modelos Diferenciados de Escolas em Santa Catarina. Entre outras ações, a meta é expandir o Projeto de Educação em Tempo Integral de 84 para 150 escolas, o Projeto Educação Ambiental e Alimentar de 33 para 96 instituições e o Escola Aberta de 30 para 60 unidades até o final deste ano. Coordenador da iniciativa, o secretário de Estado da Educação e Inovação, Jacó Anderle, anunciou ainda que a efetivação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica permitirá municipalizar o ensino fundamental e aumentar o período dessa faixa de oito para nove anos a partir de 2006 em todo Estado.

Os governos federal, estadual e municipal aprovaram nesta quarta-feira (22) as regras que organizam e definem a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, ficam estabelecidas as condições para a transferência dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o acompanhamento e controle da gestão.

Cerca de 2.400 municípios brasileiros podem ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), por estarem irregulares com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As prefeituras não enviaram ao FNDE o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Pnate. O FNDE encaminhou um ofício neste sentido aos municípios.

A FECAM participa, no próximo dia 28 de junho, em Brasília de uma mobilização nacional para pressionar os deputados a aprovarem a Reforma Tributária, que inclui o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometido pelo governo federal na VIII Marcha a Brasília. Os prefeitos se reunirão no Auditório Petrônio Portela, no Senado, a partir das 9h.