Na sexta-feira (20), a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou em parceria com a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma, uma capacitação sobre a atualização do Código Florestal promovida pela Lei Federal 14.285/2021. A FECAM, através da Consultoria de Meio Ambiente, produziu duas notas técnicas sobre o assunto.
A Lei 14.285/2021 altera aquelas que dispõem sobre a proteção da vegetação nativa, sobre a regularização fundiária em terras da União e sobre o parcelamento do solo urbano, para definir e aprimorar o conceito de áreas urbanas consolidadas.
Durante o evento, o presidente da FECAM, Jorge Luiz Koch esteve presente e enfatizou o trabalho que a instituição vem fazendo junto aos municípios catarinenses. O presidente afirmou que as capacitações são importantes para que as legislações sejam cumpridas de maneira correta e destacou a integração entre várias associações.
A consultora de Meio Ambiente da FECAM, Schirlene Chegatti, também esteve presente e, além de explicar sobre a nova lei, reiterou a importância do cumprimento das legislações pelos municípios. Falou também sobre as aplicações práticas que as notas técnicas trazem, incentivando a gestão do território municipal, principalmente em relação às questões ambientais.
[Nota técnica nº002/2022 – Diretrizes Gerais para os Municípios para aplicação da Lei Federal Nº 14.285]
[Nota técnica nº004/2022 – Orientações para elaboração de diagnóstico Socioambiental]