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Já está disponível, hoje, dia 10, nas contas das prefeituras o recurso da quarta parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou para os municípios brasileiros, o valor total de R$ 390.158.203,04.

A Federação Catarinense de Municípios alerta os municípios que enviaram documentação incorreta ou incompleta para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para que regularizem a situação rapidamente, com o objetivo de evitar o cancelamento no repasse de recursos para a merenda escolar.

Inspirados no pioneirismo do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o Zeca do PT, pelo menos dez Estados do país estão recorrendo ao…

Os secretários municipais de educação dos 20 municípios da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estarão reunidos nesta quarta-feira, 11, no auditório…

No município de Anita Garibaldi (Santa Catarina), um projeto de lei garante a redução em 75% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para jovens rurais beneficiários do Programa Nossa Primeira Terra, da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de abril, tem por objetivo estimular a aquisição de terras por jovens agricultores rurais do município.

A FECAM encaminhou para o presidente da CELESC, Carlos Rodolfo Schneider, hoje (09), uma contra proposta sobre o parcelamento da dívida dos municípios com a estatal.

Já está disponível nas contas municipais o recurso da primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da parcela será 167,71% a mais do que o recurso recebido na última parcela do mês de abril. O valor total repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional para Santa Catarina foi de R$ 1.513.819.063,99.

A FECAM promove nessa semana mais uma etapa de capacitações para o desenvolvimento da Rede Catarinense de Informações Municipais na Amesc (9), Amurel (9), Amavi (11), Amvali (11), Amunesc (12), Amfri (12), para apresentar nas regiões o funcionamento do novo Portal na Internet da Associação, disponibilizado gratuitamente pela Federação.

A Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Oeste (APAS/Oeste) e a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) realizam nos dias 19 e 20 de maio, a partir da 8h30min, nas dependências da Unochapecó, a capacitação profissional de assistentes sociais, gestores e conselheiros, denominada "Construindo História – O SUAS no Oeste Catarinense".

A Federação Catarinense de Municípios alerta os 86 municípios catarinenses que não entregaram o relatório previsto no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo prazo final foi sexta-feira, dia 29 de abril, para que regularizarem a sua situação rapidamente. Os municípios irregulares correm o risco de, até que a situação seja regularizada, terem as transferências voluntárias da União bloqueadas, como determina o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não estão incluídos nesse bloqueio os repasses destinados à saúde, educação e assistência social. Há também 40 municípios que estão com a documentação incompleta.

O portal na Internet disponibilizado pela FECAM às Associações e Municípios, bem como os cursos da Escola de Gestão Pública Municipal são alguns dos projetos da Federação, que serão apresentados pelo secretário executivo, Celso Vedana, aos prefeitos presentes na 80º Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Entre-Rios (Amerios), que acontece no dia 6 de maio, às 8h30min, na sede da associação no município de Maravilha.