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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 10 de julho, o prazo para que os municípios concluam o processo de identificação das famílias do Peti no CadÚnico. A medida visa assegurar aos beneficiários do PETI a continuidade do recebimento de recursos do Programa e aos gestores locais as condições para finalização do processo.

Os municípios de Chapecó e Joinville devem receber do governo federal, até o fim de junho, unidades descentralizadas (Uneds) de centros federais de educação tecnológica (Cefets). No Brasil, também foram contemplados os municípios de Santo Amaro da Purificação (BA), Simões Filho (BA) e Currais Novos (RN). Estas Uneds integram o plano de expansão da educação profissional iniciado em 2005 e representam um investimento de R$ 7,2 milhões em obras, mobiliário e equipamentos.

Apenas nove municípios catarinenses têm mais de 100mil habitantes. Por tanto, Santa Catarina pode ser considerado um Estado atípico de pequenos municípios, dos quais 89% apresentam carência técnica. Para atender esta carência o Governo do Estado lançou, no dia 12 de junho, o Concurso Nacional de Anteprojetos de Arquitetura para prédios Públicos. Uma ação que visa agilizar processos, facilitar créditos e qualidade de projetos para os equipamentos urbanos.

Promover uma reflexão dos órgãos de fiscalização da administração pública, no que se refere às competências dos municípios em garantir o direito à saúde foi…

O custeio do transporte escolar esteve em debate no primeiro dia do II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, evento promovido pela Federação Catarinense de…