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A proposta que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico foi aprovada por unanimidade, no dia 11/7, pela Comissão Especial Mista de Saneamento.

Portas das prefeituras fechadas para garantir economia. É assim que prefeitos de 17 municípios da Serra enfrentam uma crise administrativa que está vinculada principalmente à redução das receitas provenientes da arrecadação.

Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Florianópolis, no dia 17 de agosto, para apresentar sugestões ao plano de gestão dos candidatos ao governo do Estado, que incorpore a visão de realidade dos municípios. O encontro dos gestores municipais com os oito candidatos postulantes ao governo estadual, coordenado pela FECAM e Associações de Municípios, acontece a partir das 9h, no auditório do Centro de Convenções (Centrosul), em Florianópolis. Hoje (10/7), a FECAM encaminhou a pauta de projetos prioritários dos municípios aos candidatos.

Estará disponível nas contas correntes dos municípios na próxima segunda-feira (10/7), a sétima parcela do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu o recurso no valor de 454,6 milhões de reais, sendo R$ 232.712.133,44, destinados aos municípios.

Desde o início do ano letivo, os municípios catarinenses estão custeando com recursos próprios o serviço de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual. O recurso que é repassado para as cidades não atende a necessidade, além do que há municípios que estão sem receber do governo do estado a terceira e quarta parcelas dos recursos. Por isso, a FECAM e as Associações de Municípios solicitam ao governo do estado que atenda a reivindicação dos prefeitos catarinenses de ampliar em 30% o valor do orçamento do Transporte Escolar, que totalizaria o repasse para 36 milhões de reais, em 2006.

A diretora-executiva da Agência do Fórum Catarinense de Desenvolvimento é a nova Secretária de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional. A sua nomeação foi publicada no dia 4/7, no Diário Oficial da União. Ela substitui o economista Carlos Gadelha, que retorna aos quadros técnicos da Fiocruz.

Sem nenhum voto contrário e sem atender as propostas dos municípios, o Senado aprovou ontem (4/7), a emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) em substituto ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A proposta volta agora à Câmara para ser votada novamente, em dois turnos, já que sofreu modificações no Senado.

Capacitar os servidores públicos responsáveis pelo setor de compras dos municípios sobre temas da licitação pública, como registro de preços, duração dos contratos administrativos e tópicos avançados de pregão presencial, é o objetivo do curso realizado pela FECAM e Associações de Municípios, que acontece nesta quarta e quinta-feira (5 e 6 de julho), com início às 8h30, em Concórdia.

Os municípios catarinenses que se encontram em situação de emergência, devido à estiagem podem solicitar a Fatma a isenção na cobrança de taxas de serviços pelo órgão. O decreto que autoriza a isenção foi assinado no dia 30 de junho, pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira.

Pela primeira vez, a FECAM, o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e as Associações de Municípios reúnem prefeitos, procuradores e assessores jurídicos municipais para ouvirem as orientações de grandes doutrinadores do direito administrativo, no I Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que acontece nos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, em Joinville.