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O presidente da FECAM, Anísio Soares, esteve hoje (29/5) em audiência com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, na qual solicitou ao governo do Estado que atenda a reivindicação dos municípios, que pleiteiam o aumento de 30% sobre o valor do orçamento do Transporte Escolar para o exercício de 2006, que ampliaria o repasse de R$ 29,5 para R$ 36 milhões aos municípios catarinenses. O encontro aconteceu no Centro Administrativo, em Florianópolis.

O prefeito de Governador Celso Ramos e presidente da FECAM, Anísio Soares, será empossado 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (30/5), em Brasília.

O Colegiado Estadual de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina se reúnem hoje (29/5), às 9h, para discutir sobre os últimos encaminhados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes aos procedimentos da contabilidade pública e controle interno. O secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, participará do encontro em Criciúma.

Os prefeitos da GRANFPOLIS se reúnem nesta sexta-feira (26/5), às 9h30, em Assembléia Geral Ordinária, para discutir os projetos da associação e analisar em parceria com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), as possibilidades de municipalização dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental. O encontro acontece no Centro Multiuso, no município de Anitápolis.

Definir o valor do orçamento do Transporte Escolar destinado aos municípios, para o exercício de 2006, é o objetivo da audiência da diretoria executiva da FECAM, nesta quarta-feira (24/5), às 15h, com a Secretária de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Elisabete Anderle, em Florianópolis.

A FECAM emitiu hoje (22/5), o Comunicado nº 017/2006, no qual explica em detalhes os procedimentos a serem tomados pelos municípios que efetuaram o pagamento das contribuições previdenciárias ao INSS, referente aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, no período de 30 de outubro de 1997 a 19 de setembro de 2004 e por isso, têm direito à restituição desses valores em razão da declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos agentes políticos.

Prefeitos da Amrec vão solicitar ao Governo do Estado a continuidade das obras que estão sendo realizadas pela Setep. A empresa, através de determinação judicial, foi proibida de retirar as pedras, seixos, necessários para pavimentação de rodovias como SC 446, acesso sul ao Balneário Rincão, tapa buracos da BR 101, entre outras obras importantes.Os prefeitos acreditam que as obras de infra-estrutura, tão reivindicadas pela população, não podem sofrer em função desta determinação judicial.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 338, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril deste ano, a partir de 2007, todo e qualquer registro de pagamento infra-orçamentário deverá levar em consideração o registro da despesa no pagador e o registro da receita no recebedor, com a modalidade de aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no levantamento dos balanços e demais demonstrações contábeis.