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O segundo vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, participou no dia 18/05, na sede da CNM, em Brasília, junto com os demais presidentes de associações e federações regionais e microrregionais de municípios de uma reunião para discutir o plano de ação relativo a Reforma Tributária e definir a pauta municipalista para o restante do ano.

O prefeito de Passos Maia, Osmar Tozzo, encaminhou no dia 18/05 o cadastro de filiação do município a Fecam. A meta, agora, é representar o interesse dos 293 municípios catarinenses. Esse objetivo está próximo de ser concretizado faltam apenas 26 municípios a se filiar.

A FECAM mais uma vez alerta os oito municípios catarinenses que não prestaram contas dos recursos repassados no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) ou estão com a documentação incompleta, para que procurem a Justiça e regularize a situação do município, dessa forma, evitará o cancelamento do repasse de recursos pelo governo federal.

A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), tendo como marca a luta pelas causas dos municípios associados, engajou-se na batalha dos produtores de arroz da região; ou seja, a de procurar soluções práticas para a crise no arroz. O problema que envolve Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com o excesso de safra produzida, no total de 1 milhão de tonelada, somado à importação do arroz da Argentina e do Uruguai, de mais de 1 milhão de tonelada, está provocando uma queda de preços de R$ 35,00 a saca para R$ 20,00, trazendo grande prejuízo aos plantadores de arroz.

O ministro Olívio Dutra lança hoje (17), às 15h30, no Palácio do Planalto, a campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”. A idéia é sensibilizar a sociedade e os municípios na elaboração de planos diretores nas cerca de 1.700 cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanos ou turísticas. De acordo o Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257, de 10 julho de 2001, esses municípios precisam ter aprovados até outubro de 2006 seus Planos Diretores, sob pena do prefeito ficar sujeito a improbidade administrativa.

O MEC implantará a partir de setembro, no início em escolas com mais de 200 alunos, o Sistema Nacional de Acompanhamento de Freqüência Escolar (Safe), que irá agilizar o trabalho das escolas na verificação da freqüência dos alunos, através de um cadastro de estudantes, professores e escolas que possibilitará o aperfeiçoamento do Censo Escolar. Os Secretários de educação dos estados e do Distrito Federal estiveram no Ministério da Educação, hoje (17/5), para conhecer o Safe.

O Ministério da Educação vai envolver estados e municípios na elaboração de políticas educacionais para a educação infantil e o ensino fundamental. Até junho deste ano, a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) promove dez seminários regionais para definir questões relacionadas à integração e credenciamento das instituições de educação infantil aos sistemas de ensino, à ampliação do ensino fundamental para nove anos, à política nacional de formação de leitores na escola e à formação continuada de professores da educação básica.

Foi publicada no Diário Oficial do último dia 09/5, a Portaria nº 002 do Secretário de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, que regulamenta o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino público.

A Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, realiza nessa terça-feira (17), às 8:00 horas, no auditório da Amesc, um Seminário sobre Cadastramento único e Programas de Transferências de Renda do Governo Federal.

As Associações de Municípios têm até o dia 20 de maio para enviar cópia do Edital, do regime e da portaria que nomeia a comissão preparatória por microrregião à Comissão Preparatória Estadual, a fim de validá-la. Em casos onde acontecerá a conferência municipal deverá ser encaminhado o decreto. O Regime Estadual determina o prazo máximo de até 10 dias, após a convocação da Conferência Municipal ou Regional, para enviar os documentos.

A Federação Catarinense de Municípios promove na próxima semana, a última etapa de capacitações para a implementação da Rede Catarinense de Informações Municipais, na região da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – Ampla (16/05), Associação dos Municípios da Região do Contestado – Amurc (16/05) e Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – Amarp (17/05). As capacitações acontecem na sede das Associações.

Dando continuidade ao ciclo de capacitações da Escola de Gestão, a FECAM promove nos dias 16 e 17 de maio, a quarta etapa do Curso de Planejamento Eficiente, que irá orientar os prefeitos na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Auditório da Câmara de Vereadores no município de Canoinhas.