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Na sessão de hoje (17), o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas referente a gestão de 2004 dos seguintes municípios: Rio Rufino, Urupema, Coronel Martins, Santiago do Sul, Dona Emma, Planalto Alegre e Schroeder.

O Secretário de Estado Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberá a diretoria da FECAM, no próximo dia 19 de outubro, às 17h, para discutir a Portaria 137/05, publicada no dia 30 de junho, que trata da composição do valor adicionado dos Municípios. O encontro acontece no Centro Administrativo do Governo do Estado. Esta é a segunda vez que os membros da FECAM e da Fazenda discutem o assunto.

O FNDE alerta que 99 municípios catarinenses correm o risco de ficar sem receber este ano o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os municípios estão inadimplentes por não encaminharam a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 e/ou apresentaram inconsistência na documentação. A lista dos municípios irregulares foi divulgada hoje (13), pelo FNDE.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou no último dia 10 de outubro, a liberação de R$ 30 mil para o município de Descanso. O recurso foi autorizo para obras de calçamento em pedras poliédricas na Avenida Ladislava Hadjuk e na Rua Projetada nº 3

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou no último dia 7 de outubro, a relação dos municípios que deixaram de receber recursos federais por estarem em situação irregular. São 655 municípios, destes 10 catarinenses não recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e 985 estão irregulares no Programa de Educação de Jovens e Adultos. No caso do EJA, os municípios catarinenses estão totalmente regulares.

Dando continuidade as ações do Movimento Municipalista para aprovar a Reforma Tributária em 2005, a CNM e a FECAM encaminham, hoje (7), para as Associações de Municípios e Municípios um modelo de ofício reivindicando a aprovação da Reforma, que deverá ser reenviado pelos prefeitos para a Câmara dos Deputados.

Os municipais interessados em pleitear recursos do FGTS, através do Programa Saneamento para Todos, podem enviar propostas para o Ministério das Cidades. Serão R$ 2,06 bilhões para o setor público – que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional.

Os deputados tentaram votar ontem, 6, a Medida Provisória 252, conhecida como a MP do Bem. A medida foi alterada pelo Senado Federal, que incluiu a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS em até 240 meses. Os líderes partidários não chegaram a um consenso durante a tentativa da votação, que foi adiada para a próxima semana.

A FECAM está capacitando os servidores públicos da região sul para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadecompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e oferecido gratuitamente aos municípios filiados. Hoje (6), o curso é exclusivo para os servidores dos municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). No dia (7), serão capacitados os servidores público da região da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O curso acontece na UNESC no município de Criciúma.

Com o propósito de modernizar os Códigos Tributários dos municípios, a AMEOSC elaborou um projeto que padroniza os códigos tributários. O projeto foi desenvolvido durante oito encontros entre técnicos da área tributária dos 19 municípios da região.