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As sugestões elaboradas pela CNM para o aperfeiçoamento do Projeto de Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), constam na emenda substitutiva ao projeto que será entregue hoje (9), pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a proposta de criação do Fundeb.

Na sessão do dia 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Rancho Queimado, Caibi, Luiz Alves, Cunhataí, Gaspar, Bandeirante e Bom Jesus da Oeste.

O presidente da Fecam e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, participou no dia 7 de novembro na Alesc, de uma reunião com o deputado estadual, Wilson Vieira (Dentinho), representantes dos sindicatos dos trabalhadores dos setores de abastecimento de água e de saneamento (Sintae), Central Única de Trabalhadores (CUT) para constituir um Fórum Parlamentar Pró-Casan.

Prefeitos e presidentes das federações de todo o país estão em Brasília, hoje (8), para exigir a votação da Reforma Tributária em audiência com o Presidente da Casa, Aldo Rebelo e o ministro da Fazenda Antônio Palocci, às 12h30min, no gabinete da presidência da Câmara.

Os servidores públicos dos municípios da Granfpolis estão sendo capacitados, hoje (4), para operarem o sistema de pregão eletrônico Cidadecompras, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios e disponibilizado aos municípios catarinenses pela FECAM. A capacitação acontece no auditório da Prefeitura Municipal de Canelinha.

Acontecem no mês de novembro, as capacitações do Cadastro Único voltados aos técnicos municipais. O propósito da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania juntamente com o Governo do Estado de Santa Catarina, é iniciar as atividades de implantação do novo aplicativo de entrada e manutenção de dados do cadastro único (Versão 6.0) e do Sistema de Gestão de Benefícios do Bolsa Família, em todo estado. Esses dois instrumentos fazem parte da estratégia de aprimoramento do Programa Bolsa Família.

A partir do dia (4), estará disponível nas contas das prefeituras e secretarias de Educação dos municípios os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA – Fazendo Escola).

Os prefeitos catarinenses terão uma nova ferramenta de consulta sobre dados municipais trata-se do Base Estatcart de Informações 2004 em CD-ROM, lançado pelo IBGE no último dia 31 de outubro.

A FECAM convoca os prefeitos para irem a Brasília, no próximo dia 8 de novembro, visitar os gabinetes dos deputados federais de Santa Catarina solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária (RT) em 2005. A data em que a RT entrará na pauta de votações também estará sendo negociada entre o Presidente da Casa, Aldo Rebelo, o ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e os Presidentes das Federações de cada estado no dia (8), às 15h, no gabinete da presidência da Câmara.