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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adiou a Mobilização Nacional de Prefeitos para os dias 27 e 28 de setembro em Brasília. Nestes dois dias prefeitos de todo o país estarão cobrando agilidade do Congresso Nacional para a aprovação de projetos de interesse dos municípios.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no dia 31 de agosto de 2005, as estimativas das populações residentes nos municípios brasileiros. Esta divulgação é feita anualmente e obedece à Lei complementar nº 59, de 22 de dezembro de 1988, bem como ao artigo 102 da Lei nº 8443, de 16 de julho de 1992.

O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia convocou hoje (1), os prefeitos da região da Ameosc para participarem da Mobilização Estadual de Prefeitos, promovida pela FECAM, no próximo dia 16 de setembro, às 10h, no auditório do Sibara Hotel em Balneário Camboriú. O pedido foi realizado durante a Assembléia de Prefeitos da associação em São Miguel do Oeste.

Já está disponível nas contas dos municípios o recurso referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda escolar, R$ 27.163.139,88 para o transporte escolar.

Uma ampla ação político-administrativa será desenvolvida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) junto ao governo do Estado para viabilizar a transferência de R$ 206 mil reais aos municípios consorciados por conta de convênios firmados em 2003 e 2004 e ainda não quitados.

Para orientar os prefeitos e servidores públicos no cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios promove nos dias 15 e 16 de setembro, o II Congresso Catarinense de Secretários Municipais de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, no Sibara Hotel em Balneário Camboriú.

Os prefeitos catarinenses farão uma mobilização estadual em Balneário Camboriú no dia 16 de setembro, às 10h, no Sibara Hotel, para sensibilizar a bancada parlamentar catarinense, a aprovar imediatamente os projetos de interesse dos municípios, que estão na pauta de votação da Câmara de Deputados Federais, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta mobilização atende a decisão das entidades municipalistas e dos mais de 400 prefeitos, entre eles 50 catarinenses, que participaram entre os dias 24 e 26 de agosto, da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai estar na semana que vem em Joaçaba e Criciúma (29 e 30/08) a fim de treinar gestores e técnicos municipais para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas, o e-Sfinge. Em Joaçaba o treinamento será para gestores dos 29 municípios do Meio-Oeste (Ammoc) e do Alto Uruguai catarinense (Amauc), e, em Criciúma, para representantes das 43 cidades da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul catarinense (Amesc) e da Região de Laguna (Amurel).

Representantes de entidades e movimentos nacionais promovem, na próxima quarta-feira (31), em Brasília, um ato público para pedir a inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A manifestação, conhecida pelo nome Fraldas Pintadas, começará às 10h30, em frente ao Congresso Nacional, de onde os participantes sairão em carreata com carrinhos de bebês.

O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está reformulando o Guia de Municipalização da Defesa do Consumidor com o objetivo de incentivar as prefeituras a criarem o Procon. De acordo com levantamento feito pelo DPDC, apenas 10% dos 5.561 municípios brasileiros possuem o órgão de defesa do consumidor.