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Os municípios interessados em participar este ano do programa Brasil Alfabetizado têm prazo até 1º de agosto, para enviar ao Ministério da Educação, por meio da Internet (http://portal.mec.gov.br/secad), os planos pedagógicos e os cadastros de alfabetizadores, alunos, coordenadores e número de turmas que vão oferecer.

Os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios catarinenses vão ter acesso ao relatório de recursos federais repassados aos 293 municípios do Estado. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados já enviou no dia 18/7, a primeira correspondência com os valores transferidos em maio e o total consolidado desde o início do ano. Até junho deste ano, a União havia disponibilizado R$ 18,4 bilhões para os municípios brasileiros a título de repasse constitucional, e R$ 3,4 bilhões como transferência voluntária.

A FECAM e as Associações de Municípios vão debater com os prefeitos a realidade de cada região, em encontros microrregionais. O propósito é chamar a atenção das esferas governamentais e da população local sobre as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, para administrar o município.O primeiro encontro acontece nessa quarta-feira (19/7) na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), às 11h, em Videira.

As secretarias municipais de educação devem começar a organizar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família. A partir do dia 31 de julho, as informações devem ser repassadas ao MEC.

Faleceu no início da madrugada de hoje (14/7), o ex-prefeito de Videira Gabriel Bogoni (PMDB), vítima de aneurisma cerebral. Ele foi eleito prefeito de Videira em duas oportunidades, além de ter sido diretor administrativo das empresas Perdigão. O atual prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva (PP), decretou luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-prefeito e empresário.

A criação de mecanismos que aproximem o Tribunal de Contas de Santa Catarina dos agentes públicos e da sociedade foi apontada por 900 gestores municipais como o principal desafio do controle externo. Pesquisa de opinião realizada durante o 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de março a maio deste ano, revelou a necessidade de ser incrementada a percepção das ansiedades sociais, quanto à atuação e aos resultados da administração pública.

O Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira, 12, o projeto de resolução nº 57/2003, que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios, estados e Distrito Federal a instituições financeiras. O projeto é de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentado pelo senador Sérgio Cabral. Estimativa da CNM aponta que os municípios têm mais de R$ 63 bilhões a de dívida ativa

Os municípios catarinenses vão receber nos dias 13, 14 e 17 de julho, as parcelas do PAES, referente aos recursos retidos pelo Governo Federal no período de junho de 2003 a novembro de 2005, que foram pagos sem atualização nos dias 1º, 2 e 5 de dezembro de 2005. Ao todo, o repasse será de R$ 114 milhões.O anuncio foi feito, hoje (12/7), pelo deputado Júlio César (PFL-PI), no Plenário da Câmara, após receber o cronograma dos pagamentos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Foi aprovado hoje (12/7), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), segue agora para análise de uma comissão especial.