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O secretário executivo da Fecam, Celso Vedana, participa hoje (8), às 14h, do Seminário de Implantação do Estatuto das Cidades nos Municípios Catarinenses, no auditório da Celesc na Capital, onde palestrará sobre o tema “ As Relações Federativas”.

Os prefeitos catarinenses terão a oportunidade de esclarecer dúvidas e trocar experiências sobre temas da gestão pública com representantes do Tribunal de Contas da União, na segunda edição, do Diálogo Público 2005 – “ Qualidade dos gastos públicos; contribuição dos órgãos de controle à gestão municipal”, que acontece nos dias 9 e 10 de junho, com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios e Tribunal de Contas de Santa Catarina. O encontro será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado em Florianópolis

Prefeitos de sete municípios da região da AMAI, parlamentares, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e representantes de produtores rurais e de empresas florestais do Paraná e de Santa Catarina participaram no dia 7 de junho, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater como será o processo de criação de sete unidades de conservação no Oeste de Santa Catarina e no estado do Paraná. Hoje, acontece outra audiência no Senado.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) promove no dia 17 de junho, a partir das 9 horas a Assembléia Geral Ordinária, no auditório da Amosc, em Chapecó, para tratar de assuntos de interesse dos prefeitos da microrregião oestina.

O prazo para priorização de análise de pré-projetos de convênios para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) por entidades, municípios, estados e o Distrito Federal, encerra nesta quarta-feira, 08, porém o prazo para recebimento sem priorização se estende por tempo indeterminado.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove nos dias 6 e 7 de junho, na região sul , a última etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da Amurel em Tubarão.

A partir de hoje, 3, estarão disponíveis os recursos referentes à parcela de maio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). As secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, as escolas federais e as entidades filantrópicas vão receber um montante de R$ 126.001.998,30, depositados em suas contas correntes, na quarta-feira, 1º de junho.

Os municípios de Caçador, Herval d’Oeste, Indaial, Mafra e Videira são os municípios catarinenses selecionados para o Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana, Ação de Apoio à Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e Elaboração do Plano Diretor, que receberão recursos do Orçamento Geral da União em 2005.

Pelo princípio da isonomia, da finalidade e da segurança na aquisição de bens e serviços comuns, o presidente Luis Inácio Lula da Silva expediu na terça-feira, 31, o decreto 5540 em que regulamenta o uso do pregão eletrônico nos órgãos federais.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove no dia 03 de junho, na região do extremo sul de Santa Catarina, a sétima etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

A FECAM informa as Associações e aos Municípios que a Portaria nº 002 do Secretário de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, que regulamenta o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino público, publicada em Diário Oficial no último dia 09/05, era o último dispositivo legal necessário para efetivar o repasse do transporte escolar. Isso significa que já está autorizada pelo Estado, a transferência dos recursos financeiros aos municípios, através das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).