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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove no dia 03 de junho, na região do extremo sul de Santa Catarina, a sétima etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc).

A FECAM informa as Associações e aos Municípios que a Portaria nº 002 do Secretário de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, que regulamenta o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino público, publicada em Diário Oficial no último dia 09/05, era o último dispositivo legal necessário para efetivar o repasse do transporte escolar. Isso significa que já está autorizada pelo Estado, a transferência dos recursos financeiros aos municípios, através das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Os municípios têm até 19 de junho para apresentarem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa Família. As secretarias municipais de educação devem incluir as informações no sistema, disponível no site www.caixa.gov.br, em relação ao período de fevereiro a abril de 2005. O Ministério da Educação prorrogou o prazo – que terminou em 31 de maio – por causa de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos, atendendo ao pedido dos municípios.

A partir desta quarta-feira (1/06), estarão disponíveis nas contas das prefeituras e estados os recursos da terceira parcela do programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou a parcela referente ao mês de maio, no valor total de R$ 11.549.568,60. Em Santa Catarina, 71 municípios não receberão a parcela , por estarem irregulares na prestação de contas ao FNDE.

O Projeto de Lei 4147/01 que regulamentaria os serviços de saneamento e propunha a retirada da titularidade dos municípios foi arquivado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula encaminhou no dia 20 deste mês, a mensagem 298 em que solicitou ao Congresso Nacional a retirada do projeto, como havia se comprometido há dois anos na VI Marcha.

O Banco Central libera nesta terça-feira (31) os recursos para os primeiros repasses do Seguro da Agricultura Familiar aos agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem de verão. Ao todo serão destinados R$ 400 milhões para o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar no País.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – preocupada em proporcionar capacitações com temas atuais para os servidores públicos, através da Escola de Gestão Pública Municipal, promove nos dias 30 e 31 de maio, na região do Vale do Itajaí , a sexta etapa do curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO), no auditório da UNIDAVI no município de Rio do Sul. O secretário executivo da Fecam, Celso Vedana, participará da abertura do evento, às 14h.

Encerra no próximo dia 31 de maio de 2005 o prazo para que os municípios se inscrevam na 5ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (EXPOEPI), promovido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde. A EXPOEPI acontecerá de 6 a 8 de novembro, em Brasília.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne no próximo dia 1º de junho em Brasília os presidentes das federações e associações regionais de municípios. O encontro será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde também acontecem as reuniões da Subcomissão de Assuntos Municipais.

O ministério do Desenvolvimento Social deverá receber ainda neste ano um empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) para o aperfeiçoamento do programa Bolsa Família. A informação é do ministro Patrus Ananias, acrescentando que o pedido de autorização pode ser encaminhado ao Senado Federal neste mês.